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Perguntas Frequentes

Quais são as etapas do processo?

1º Consulta de anterioridade (pesquisa de viabilidade da marca)

2º Contratação e envio dos documentos

3º Protocolo do pedido no INPI

4º Publicação do pedido na RPI (Revista da Propriedade Industrial)

5º Prazo de oposição de terceiros (60 dias)

6º Exame de mérito pelo INPI

7º Decisão do INPI

8º Emissão do certificado de registro

Quais documentos são necessários para o registro?

Pessoa jurídica:

• CNH ou RG/CPF dos sócios

• Contrato social da empresa, certificado de MEI, requerimento de empresário ou ata constitutiva

• Comprovante de endereço da empresa

• Procuração assinada

Pessoa física:

• CNH ou RG/CPF

• Comprovante de residência

• Procuração assinada

Como faço para solicitar meu registro?

Para solicitar o seu registro, basta criar sua conta na área do cliente, preenchendo um formulário simples com nome, telefone e e-mail.

No nosso site, o seu cadastro é sigiloso e o pagamento é facilitado via PagSeguro.

Após a contratação, você tem acesso total ao processo e acompanha o andamento e a situação do seu pedido em tempo real.

Preciso pagar anuidade ou mensalidade?

Não. Os honorários do registro de marca são pagos uma única vez. A Assessoria Anual é um serviço opcional, contratado à parte, para quem deseja acompanhamento contínuo da marca.

Como faço para verificar a disponibilidade de uma marca?

No nosso site você pode fazer quantas consultas desejar, de forma gratuita.

Para isso, acesse a página Consulte sua marca grátis e preencha o formulário com dados simples, como nome, telefone e e-mail. Nossa equipe retorna em até 24 horas.

Quanto tempo demora o registro de marca?

O protocolo no INPI sai no mesmo dia da contratação, com os documentos e o pagamento em dia. A decisão do INPI costuma levar entre 1 e 2 anos, conforme a fila do instituto e a existência de oposições.

Posso usar o símbolo ® depois de protocolar o pedido?

Não. O símbolo ® só pode ser usado depois que o registro for concedido. Durante o processo, você já pode usar a marca normalmente.

Registrei o CNPJ na Junta Comercial. Minha marca já está protegida?

Não. O registro na Junta Comercial protege a razão social no estado. A exclusividade da marca em todo o Brasil depende do registro no INPI.

Preciso registrar o nome e o logotipo separadamente?

Depende. Na consulta gratuita indicamos se vale fazer um pedido misto (nome + logotipo) ou pedidos separados.

E se o pedido de registro for negado?

Não é o fim do processo. Analisamos a decisão do INPI e, se houver fundamento, apresentamos a você a proposta de recurso contra o indeferimento. O recurso só é apresentado com a sua aprovação para esse serviço, dentro do prazo de 60 dias contados da publicação da decisão.

Qual a diferença entre desenho industrial e patente?

O desenho industrial protege a aparência do produto. A patente protege como ele funciona ou é fabricado. Um mesmo produto pode ter os dois.

Já mostrei meu produto em feira ou no Instagram. Ainda posso registrar o desenho industrial?

A lei dá um prazo de 180 dias após a primeira divulgação pelo próprio criador. Depois disso, a novidade pode ficar comprometida. Fale conosco o quanto antes.

Por quanto tempo o desenho industrial fica protegido?

10 anos a partir do depósito, prorrogáveis por 3 períodos de 5 anos, até 25 anos no total.

Posso registrar várias variações do mesmo produto em um só pedido de desenho industrial?

Sim, um mesmo pedido pode incluir variações, dentro do limite do INPI, desde que mantenham a mesma característica distintiva.

Quanto tempo leva o registro de software?

O processo leva, em média, de 1 a 2 semanas, do protocolo no INPI até a emissão do certificado de registro.

O INPI vai ver o meu código?

Não. Apenas o resumo digital (hash) é enviado. Guarde bem o arquivo original, porque é ele que comprova a autoria se houver disputa.

Software pode ser patenteado?

Em regra, não. O programa de computador tem legislação própria: ele é protegido pela Lei de Software (Lei nº 9.609/1998) e pela Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/1998). O registro no INPI é a forma de documentar essa proteção.

E o nome do aplicativo ou do software, como protejo?

O nome e o logotipo se protegem pelo registro de marca, que é um pedido separado.

Posso transferir uma marca que ainda é só um pedido no INPI?

Sim. Pedidos em andamento também podem ser cedidos, e o processo segue em nome do novo titular.

Na cessão de marca, preciso transferir também as marcas parecidas?

Em regra, sim. A lei exige que a cessão abranja os registros e pedidos de marcas iguais ou semelhantes do mesmo titular, para produtos ou serviços relacionados. Analisamos isso para você.

Quem recebe a marca na cessão precisa atuar no mesmo ramo?

Sim. O novo titular precisa exercer atividade compatível com os produtos ou serviços da marca.

Qual é o prazo para cumprir uma exigência do INPI?

60 dias contados da publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Depois disso, o pedido é arquivado.

Meu pedido foi feito por outra empresa. A Mark 33 pode responder à exigência?

Sim. Fazemos a troca de procurador e respondemos à exigência, desde que ainda haja prazo.

Como comprovar o uso da marca em um processo de caducidade?

Notas fiscais, embalagens, anúncios, catálogos, fotos de fachada e páginas de venda com data. O ideal é reunir provas de vários momentos dos últimos 5 anos.

A caducidade de marca pode ser parcial?

Sim. Se a marca é usada só para parte dos produtos ou serviços, o registro pode ser mantido apenas para esses itens.

Perdi o prazo de 180 dias da nulidade. Ainda posso contestar o registro?

Pela via administrativa, não. Ainda pode haver a via judicial, que tem prazo próprio e analisamos caso a caso.

Qual a diferença entre oposição e nulidade?

A oposição é feita contra um pedido, antes da concessão. A nulidade é feita contra um registro já concedido.

Se a proteção do direito autoral é automática, por que registrar a obra?

Porque, em uma disputa, quem tem o registro tem uma prova oficial de autoria e de data. Sem ele, é preciso reunir outras provas, o que é mais difícil.

Por quanto tempo uma obra fica protegida pelo direito autoral?

Em regra, durante toda a vida do autor e por mais 70 anos após a sua morte.

Nome de produto ou logotipo se protege por direito autoral?

Não. Nomes e logotipos usados no comércio se protegem pelo registro de marca no INPI.

Perco alguma coisa ao trocar de procurador no INPI?

Não. O processo continua o mesmo, com o mesmo número e a mesma data de depósito. Muda apenas quem representa você.

Recebi um boleto ou ligação dizendo que minha marca corre risco. É verdade?

Desconfie. Há cobranças falsas que usam dados públicos do INPI. Antes de pagar qualquer coisa, envie para nós e conferimos.

Preciso ter a marca registrada para enviar uma notificação extrajudicial?

O registro no INPI dá a base mais forte, porque garante o uso exclusivo. Sem ele, ainda pode haver outros fundamentos, que analisamos caso a caso.

Recebi uma notificação extrajudicial. Devo parar de usar minha marca imediatamente?

Não necessariamente. Primeiro analisamos se o pedido tem fundamento. Não ignore a notificação: responder bem pode evitar um processo.

Qual é o prazo para recorrer de um indeferimento de marca?

60 dias corridos, contados da publicação do indeferimento na RPI. Perdido o prazo, não há como recorrer, e a alternativa costuma ser um novo pedido.

Vale a pena recorrer de um indeferimento de marca?

Depende do motivo do indeferimento. Nem todo caso tem fundamento, e por isso fazemos o diagnóstico antes. Quando o recurso não é o melhor caminho, dizemos isso com franqueza.

Posso continuar usando a marca durante o recurso?

Sim, mas sem exclusividade. Se a marca citada pertence a um concorrente direto, avaliamos o risco com você.

Se o recurso contra o indeferimento for negado, acabou?

Na esfera administrativa, a decisão do recurso é final. Ainda pode haver caminho judicial ou um novo pedido, que analisamos caso a caso.

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