1º Consulta de anterioridade (pesquisa de viabilidade da marca)
2º Contratação e envio dos documentos
3º Protocolo do pedido no INPI
4º Publicação do pedido na RPI (Revista da Propriedade Industrial)
5º Prazo de oposição de terceiros (60 dias)
6º Exame de mérito pelo INPI
7º Decisão do INPI
8º Emissão do certificado de registro
Pessoa jurídica:
• CNH ou RG/CPF dos sócios
• Contrato social da empresa, certificado de MEI, requerimento de empresário ou ata constitutiva
• Comprovante de endereço da empresa
• Procuração assinada
Pessoa física:
• CNH ou RG/CPF
• Comprovante de residência
• Procuração assinada
Para solicitar o seu registro, basta criar sua conta na área do cliente, preenchendo um formulário simples com nome, telefone e e-mail.
No nosso site, o seu cadastro é sigiloso e o pagamento é facilitado via PagSeguro.
Após a contratação, você tem acesso total ao processo e acompanha o andamento e a situação do seu pedido em tempo real.
Não. Os honorários do registro de marca são pagos uma única vez. A Assessoria Anual é um serviço opcional, contratado à parte, para quem deseja acompanhamento contínuo da marca.
No nosso site você pode fazer quantas consultas desejar, de forma gratuita.
Para isso, acesse a página Consulte sua marca grátis e preencha o formulário com dados simples, como nome, telefone e e-mail. Nossa equipe retorna em até 24 horas.
O protocolo no INPI sai no mesmo dia da contratação, com os documentos e o pagamento em dia. A decisão do INPI costuma levar entre 1 e 2 anos, conforme a fila do instituto e a existência de oposições.
Não. O símbolo ® só pode ser usado depois que o registro for concedido. Durante o processo, você já pode usar a marca normalmente.
Não. O registro na Junta Comercial protege a razão social no estado. A exclusividade da marca em todo o Brasil depende do registro no INPI.
Depende. Na consulta gratuita indicamos se vale fazer um pedido misto (nome + logotipo) ou pedidos separados.
Não é o fim do processo. Analisamos a decisão do INPI e, se houver fundamento, apresentamos a você a proposta de recurso contra o indeferimento. O recurso só é apresentado com a sua aprovação para esse serviço, dentro do prazo de 60 dias contados da publicação da decisão.
O desenho industrial protege a aparência do produto. A patente protege como ele funciona ou é fabricado. Um mesmo produto pode ter os dois.
A lei dá um prazo de 180 dias após a primeira divulgação pelo próprio criador. Depois disso, a novidade pode ficar comprometida. Fale conosco o quanto antes.
10 anos a partir do depósito, prorrogáveis por 3 períodos de 5 anos, até 25 anos no total.
Sim, um mesmo pedido pode incluir variações, dentro do limite do INPI, desde que mantenham a mesma característica distintiva.
O processo leva, em média, de 1 a 2 semanas, do protocolo no INPI até a emissão do certificado de registro.
Não. Apenas o resumo digital (hash) é enviado. Guarde bem o arquivo original, porque é ele que comprova a autoria se houver disputa.
Em regra, não. O programa de computador tem legislação própria: ele é protegido pela Lei de Software (Lei nº 9.609/1998) e pela Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/1998). O registro no INPI é a forma de documentar essa proteção.
O nome e o logotipo se protegem pelo registro de marca, que é um pedido separado.
Sim. Pedidos em andamento também podem ser cedidos, e o processo segue em nome do novo titular.
Em regra, sim. A lei exige que a cessão abranja os registros e pedidos de marcas iguais ou semelhantes do mesmo titular, para produtos ou serviços relacionados. Analisamos isso para você.
Sim. O novo titular precisa exercer atividade compatível com os produtos ou serviços da marca.
60 dias contados da publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Depois disso, o pedido é arquivado.
Sim. Fazemos a troca de procurador e respondemos à exigência, desde que ainda haja prazo.
Notas fiscais, embalagens, anúncios, catálogos, fotos de fachada e páginas de venda com data. O ideal é reunir provas de vários momentos dos últimos 5 anos.
Sim. Se a marca é usada só para parte dos produtos ou serviços, o registro pode ser mantido apenas para esses itens.
Pela via administrativa, não. Ainda pode haver a via judicial, que tem prazo próprio e analisamos caso a caso.
A oposição é feita contra um pedido, antes da concessão. A nulidade é feita contra um registro já concedido.
Porque, em uma disputa, quem tem o registro tem uma prova oficial de autoria e de data. Sem ele, é preciso reunir outras provas, o que é mais difícil.
Em regra, durante toda a vida do autor e por mais 70 anos após a sua morte.
Não. Nomes e logotipos usados no comércio se protegem pelo registro de marca no INPI.
Não. O processo continua o mesmo, com o mesmo número e a mesma data de depósito. Muda apenas quem representa você.
Desconfie. Há cobranças falsas que usam dados públicos do INPI. Antes de pagar qualquer coisa, envie para nós e conferimos.
O registro no INPI dá a base mais forte, porque garante o uso exclusivo. Sem ele, ainda pode haver outros fundamentos, que analisamos caso a caso.
Não necessariamente. Primeiro analisamos se o pedido tem fundamento. Não ignore a notificação: responder bem pode evitar um processo.
60 dias corridos, contados da publicação do indeferimento na RPI. Perdido o prazo, não há como recorrer, e a alternativa costuma ser um novo pedido.
Depende do motivo do indeferimento. Nem todo caso tem fundamento, e por isso fazemos o diagnóstico antes. Quando o recurso não é o melhor caminho, dizemos isso com franqueza.
Sim, mas sem exclusividade. Se a marca citada pertence a um concorrente direto, avaliamos o risco com você.
Na esfera administrativa, a decisão do recurso é final. Ainda pode haver caminho judicial ou um novo pedido, que analisamos caso a caso.