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Recurso ao Indeferimento de Marca

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Recurso ao Indeferimento de Marca

Marca indeferida pelo INPI? Ainda dá para recorrer

O indeferimento não é o fim do processo. A lei permite recorrer da decisão em até 60 dias, contados da publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Analisamos o motivo da recusa e, quando há fundamento, preparamos um recurso técnico para reverter a decisão.

Para quem é

  • Quem recebeu indeferimento por semelhança com uma marca já registrada (o motivo mais comum).
  • Quem teve o pedido negado porque o INPI considerou o nome genérico, descritivo ou sem distintividade.
  • Quem registrou com outra empresa ou sozinho e foi surpreendido pela decisão, inclusive com o prazo perto de acabar.

O que está incluído

  • Leitura do despacho e do parecer do examinador
  • Análise das marcas citadas como impeditivas: classes, especificação, elementos visuais e mercado de atuação
  • Parecer de viabilidade do recurso antes de seguir
  • Redação do recurso com comparação entre as marcas, doutrina e decisões anteriores do INPI
  • Protocolo e acompanhamento até a decisão final

Como funciona

  1. Envio do caso. Você nos manda o número do processo. Se o pedido foi feito por outro procurador, fazemos a troca de procurador.
  2. Diagnóstico. Em cerca de 2 dias, dizemos se o recurso tem fundamento e quais são as alternativas, como um novo pedido com outra apresentação.
  3. Recurso. Preparamos e protocolamos a peça dentro do prazo.
  4. Decisão. O recurso é julgado pela segunda instância do INPI. Se for provido, o pedido segue para registro.

Quanto custa

Os honorários da Mark 33 são de R$ 1.339,00 por recurso contra indeferimento, em até 10x, sendo até 5x sem juros. A taxa federal do INPI é cobrada à parte: em 2026, R$ 350,00 por classe para pessoa física, MEI, microempresa e empresa de pequeno porte, ou R$ 700,00 por classe para as demais empresas.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para recorrer?
60 dias corridos, contados da publicação do indeferimento na RPI. Perdido o prazo, não há como recorrer, e a alternativa costuma ser um novo pedido.

Vale a pena recorrer?
Depende do motivo do indeferimento. Nem todo caso tem fundamento, e por isso fazemos o diagnóstico antes. Quando o recurso não é o melhor caminho, dizemos isso com franqueza.

Posso continuar usando a marca durante o recurso?
Sim, mas sem exclusividade. Se a marca citada pertence a um concorrente direto, avaliamos o risco com você.

Se o recurso for negado, acabou?
Na esfera administrativa, a decisão do recurso é final. Ainda pode haver caminho judicial ou um novo pedido, que analisamos caso a caso.

O prazo de 60 dias corre desde a publicação

Envie o número do processo hoje e receba o diagnóstico do seu caso em cerca de 2 dias. Falar no WhatsApp

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