Cessão e Transferência de Marca

Cessão e transferência de marca: formalize a mudança de titular

Marcas, patentes e desenhos industriais podem ser vendidos, doados ou transferidos, inclusive enquanto ainda são apenas pedidos. Para que a mudança valha perante terceiros, a transferência precisa ser averbada no INPI. Sem isso, para o INPI o titular continua sendo o antigo.

Quando é necessária

• Venda da marca ou da empresa que a detém.
• Transferência da marca de um sócio (pessoa física) para a empresa, ou o contrário.
• Reorganização societária, fusão ou incorporação.
• Saída de um sócio que era cotitular do registro.

O que está incluído

• Análise dos registros e pedidos envolvidos
• Elaboração do contrato ou termo de cessão
• Pedido de anotação da transferência no INPI
• Acompanhamento até a publicação da nova titularidade

Como funciona

1. Dados das partes. Você nos informa quem cede, quem recebe e quais processos serão transferidos.
2. Documento de cessão. Preparamos o documento para assinatura das partes.
3. Anotação no INPI. Protocolamos o pedido de transferência.
4. Publicação. O INPI publica a nova titularidade e avisamos você.

Quanto custa

Os honorários da Mark 33 são de R$ 789,00 por processo de cessão e transferência, em até 10x, sendo até 5x sem juros. A taxa federal do INPI é cobrada à parte: em 2026, R$ 170,00 pela anotação da transferência, mais R$ 90,00 por processo adicional, quando a mesma cessão envolve mais de um pedido ou registro.

Perguntas frequentes

Posso transferir uma marca que ainda é só pedido?
Sim. Pedidos em andamento também podem ser cedidos, e o processo segue em nome do novo titular.

Preciso transferir também as marcas parecidas?
Em regra, sim. A lei exige que a cessão abranja os registros e pedidos de marcas iguais ou semelhantes do mesmo titular, para produtos ou serviços relacionados. Analisamos isso para você.

Quem recebe a marca precisa atuar no mesmo ramo?
Sim. O novo titular precisa exercer atividade compatível com os produtos ou serviços da marca.

Transferência sem anotação no INPI não vale perante terceiros

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