O que é direito autoral?

Direito Autoral é a forma de prover proteção aos autores nas suas criações, sejam eles: escritores, artistas, compositores musicais, etc.

 A proteção aos direitos do autor é obtida automaticamente, a partir do momento em que a obra é criada.  Muitos países possuem sistema nacional de registro ou depósito da obra. No Brasil, o registro é realizado pela Biblioteca Nacional, e esse sistema facilita, por exemplo, a solução de disputas quanto à titularidade ou autoria, transações financeiras, cessão, licença e transferência de direitos.

Existem dois tipos de direitos conferidos:

Direitos Patrimoniais: permitem ao titular obter retorno financeiro sobre sua obra, podendo autorizar ou proibir atos em relação à sua obra, entre eles reprodução, distribuição, interpretação e execução pública, radiodifusão, adaptação e obras derivadas

Direitos Morais:  realçam o elo existente entre o autor e sua obra, podendo pleitear o direito de ter sua autoria reconhecida, ter seu nome mencionado quando a obra é utilizada e rejeitar modificações em sua obra.

Muitas obras criativas protegidas por direitos de autor requerem investimento financeiro e habilidades profissionais para sua produção ou posterior disseminação e distribuição em massa. Atividades como a edição, a gravação de fonogramas ou a produção cinematográfica são usualmente empreendidas por organizações empresariais especializadas, e não diretamente pelos autores. Usualmente, autores e criadores transferem seus direitos a essas empresas através de contratos, em troca de uma retribuição financeira. Esse pagamento pode se dar de diferentes formas, como quantias fixas ou royalties baseados em um percentual do faturamento gerado pela obra.

Os direitos de autor têm uma limitação temporal: geralmente duram pelo período equivalente à vida do autor acrescido de 70 anos após sua morte; a partir daí, qualquer indivíduo fica livre para usar a obra, sem necessitar de autorização específica do titular dos direitos de autor.

 

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