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Registro de Patentes

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Registro de Patentes

As Patentes constituem umas das mais antigas formas de proteção da Propriedade Industrial, e como, tal, têm por objetivo incentivar o desenvolvimento econômico e tecnológico recompensando a criatividade.

Uma Patente é um documento que descreve uma invenção e cria uma situação legal na qual a invenção pode ser explorada somente com a autorização do titular da Patente. Em outras palavras uma Patente protege uma invenção e garante ao titular os direitos exclusivos para usar sua invenção por um período limitado de tempo.

A Lei da Propriedade Industrial prevê duas naturezas (tipos) de proteção por Patentes: as Patentes de Invenção (PI) e as Patentes Modelo de Utilidade (MU).

Uma invenção pode ser definida como uma nova solução para um problema técnico especifico, dentro de um determinado campo tecnológico.

Um Modelo de Utilidade pode ser definido como uma nova forma ou disposição em um objeto de uso prático ou parte deste, visando a melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

A finalidade da Patente é conceder uma forma de proteção aos progressos tecnológicos e as melhorias funcionais no uso ou na fabricação de uma nova forma inventada.

A proteção da Patente recompensa não somente a criação de algo novo, mas também o desenvolvimento ou aprimoramento desta. Este tipo de incentivo é suscetível de promover a criatividade e encorajar as empresas a continuar o desenvolvimento de novas tecnologias, para torna-las comercializáveis, uteis e favoráveis ao interesse público.

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