1. Informações gerais

A  presente Política de Privacidade contém informações  a respeito do moco como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site. Seu objetivo é esclarecer os interessados a cerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e forma como o usuário poderá atualizar gerenciar ou excluir as informações.

Esta Política de Privacidade foi elaborada  em conformidade com a Lei federal n° 12.965 de 23 de Abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n° 13.709, de Agosto de 2018 ( Lei da Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento EU n° 2016/679 de 27 de abril  de 2016 (Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP).

Está Política de Privacidade poderá  ser atualizada  em decorrência  de eventual  atualização normativa, razão pela qual  se convida o usuário  a consultar periodicamente está seção.

  1. Direitos do usuário

O site se compromete a cumprir as normas  previstas na RGPD, em respeito aos seguintes princípios:

– Os dados pessoais do usuário serão processados de forma licita, leal e transparente ( Licitude, Lealdade e Transparência):

-Os dados pessoais  do usuário serão coletados apenas  para finalidades determinadas, explicitas, legitimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível  com essas finalidades (Limitação das finalidades);

-Os dados pessoais do usuário serão coletados  de forma adequada, pertinente  e limitada  ás necessidades  do objetivo para os quais eles serão processados  (minimização de dados);

-Os dados pessoais do usuário serão exatos  e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (Exatidão);

-Os dados pessoais do usuário  serão conservados  de uma forma que permita  a identificação  dos titulares  dos dados apenas  durante o período necessário para as finalidades  para as quais são tratados (Limitação da Conservação);

-Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura , protegidos do tratamento não autorizado oi ilícito  e contra sua  perda, destruição  ou danificação  acidental, adotando as medidas técnicas  ou organizativas  adequadas (Integridade e Confidencialidade);

 

O Usuário do site tem possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei  de Proteção de Dados Pessoais e pelo  RDPG:

– Direito de confirmação de acesso: é direito  do usuário  de obter do site  a confirmação de que  os dados pessoais  que lhe digam respeito  são ou não de tratamento e, se for esse o caso, o direito  de acessar seus dados pessoais;

– Direito de retificação: é direito de o usuário obter do site, sem demora justificada, a retificação dos dados pessoais exatos que lhe digam respeito;

-Direito a eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é direito  do usuário de ter seus dados  apagados do site;

– Direito á limitação dos dados: é o direito do usuário  de limitar o tratamento  de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta  a exatidão  dos dados, quando o tratamento  for ilícito, quando  o site  não precisar mais dos dados  para as finalidades propostas  e quando  tiver oposto  ao tratamento  dos dados  e em caso  de tratamento  de dados desnecessários;

– Direito de oposição: é direito do usuário de, a qualquer momento se opor  por motivos  relacionados  com a sua situação particular , ao tratamento  dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo  se opor  ainda ao uso  de seus dados  pessoais  para definição  de perfil de marketing (profiling);

– Direito de portabilidade de dados: é o direito do usuário  de receber  os dados pessoais  que lhe digam respeito e que3 tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso  corrente e leitura automática.

– Direito de não ser submetido a decisões  automatizadas:  é o direito do usuário de não ficar sujeito  a nenhuma decisão tomada exclusivamente  com base no tratamento automatizado, incluindo  a definição  de perfis(profing), que produza  efeitos na sua esfera  jurídica ou  que afete significativamente  de forma similar;

O usuário poderá exercer  os seus direitos  por meio de comunicação escrita a  enviada ao site  como assunto “RDPG –www.mark33.com.br”, especificando:

-Nome completo ou razão social, numero do CPF (cadastro de Pessoa  Física , da Receita Federal do Brasil ) ou CNPJ (  Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil)  e endereço de e-mail  do usuário, se for o caso, do seu representante;

– Direito que deseja exercer junto ao site:

– Data do pedido e assinatura do usuário:

– Todo documento que possa demonstrar  ou justificar o exercício de seu direito .

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: contato@mark33.com.br, ou por correio no seguinte endereço:

MARK 33

Rua Oito de janeiro, 18 – Penha – São Paulo / SP CEP: 03626-010

O usuário será informado no caso de retificação  ou eliminação dos seus dados .

  1. Dever de não fornecer dados a terceiros

Durante a utilização do site,m a fim  de resguardar  e de proteger os direitos de terceiros, o usuário  do site deverá  fornecer somente seus dados pessoais e não de terceiros .

  1. Dos tipos de dados coletados
    • Dados de identificação do usuário para realização  de cadastro

A utilização pelo usuário, de determinadas funcionalidades  do site  dependerá de cadastro, sendo que nestes casos, os seguintes  dados de usuário  serão coletados e armazenados:

– nome

– Razão Social (para caso de conta vinculado a pessoa jurídica)

– data de nascimento

– endereço de e-mail

– endereço postal

– numero de telefone

– numero do CPF ou CNPJ

4.1.2.  Dados informados no formulário  de contato

Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário  de contato  disponibilizado no site, incluindo teor  da mensagem enviada  serão coletados e armazenados.

4.1.3.  Dados relacionados a execução de contratos  firmados com o usuário

Para a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado entre o site e o usuário poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a execução, incluindo o teor de eventuais  comunicações  tidas com o  usuário

4.1.4. Registro de acesso

Em atendimento ás disposições  do art. 15, caput e parágrafos, da Lei  Federal n° 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros  de acesso  do usuário  serão coletados  e armazenados  por, pelo menos, seis meses.

4.1.5. Newsletter

O endereço de e-mail  cadastrado  pelo usuário que optar  por se inscrever  em nossa Newsletter será coletado  e armazenado  até que o usuário  solicite  seu descadastro .

4.1.6 Dados sensíveis

Não serão coletados  dados sensíveis do usuário, assim entendidos aqueles definidos nos arts 9° e 10°  do RDPG  e nos arts . 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim. Dentre outros não haverá coleta dos seguintes dados:

– dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou afiliação sindical do usuário;

– dados genéticos:

– dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;

– dados relativos a saúde do usuário;

– dados relativos a vida sexual  ou á orientação  sexual do usuário;

– dados relacionados a condenações penais ou a infrações  ou com medidas  de segurança conexas;

4.2.  Fundamento jurídico  para o tratamento de dados  pessoais

Ao utilizar os serviços do site, o ossuário está consentindo  com a presente Política de Privacidade.

O usuário tem o direito de retirar  seu consentimento  a qualquer momento, não comprometendo  a licitude do tratamento de seus dados pessoais  antes da retirada. A retirada do consentimento  poderá ser feita  pelo e-mail: contato@mark33.com.br, ou por correio enviado ao seguinte endereço:

Rua Oito de janeiro, 18 – Penha – São Paulo / SP CEP: 03626-010

O consentimento dos relativamente ou absolutamente  incapazes  especialmente crianças  menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente  assistidos ou representados.

Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários  para a execução e cumprimento  dos serviços contratados  pelo usuário no site.

O tratamento de dados pessoais sem consentimento  do usuário apenas será  realizado em razão  de interesse  legitimo  ou para  hipóteses previstas na lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

– para a obrigação legal  ou regulatória  pelo controlador;

–  para a realização  de estudos  por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização  dos dados pessoais ;

– quando necessário para execução  de contrato ou  de procedimentos  preliminares  relacionados a contrato  do qual seja  parte do usuário, a pedido do titular dos dados;

– para exercício regular de direitos  em processo judicial, administrativo  ou arbitral, esse ultimo nos termos da Lei n° 9.307, de 23 de setembro  de 1996 (Lei de Arbitragem);

– para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular  dos dados  ou de terceiro;

-para a tutela  da saúde, em procedimentos  realizado por profissionais  da área da saúde  ou por entidades sanitárias:

–  quando necessário  para atender  aos interesses  legítimos  do controlador  ou de terceiro , exceto  no caso de  prevalecerem direitos  e liberdades  fundamentais do titular  dos dados que  exijam  a proteção  dos dados pessoais;

– para proteção  do crédito, inclusive quanto ao disposto  na legislação pertinente.

4.3. Finalidades dos tratamentos dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade  facilitar, agilizar  e cumprir  os compromissos estabelecidos com o usuario e fazer cumprir  as solicitações  realizadas  por meio  do preenchimento  de formulários:

Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como  para dar subsidio ao site para melhora  da qualidade e funcionamento  de seus serviços.

Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos do site, exclusivo para usuários cadastrados.

A coleta de dados relacionados ou necessários á execução de um contrato de compra e venda o de prestação de serviços  eventualmente firmado com usuário  terá a finalidade  de conferir ás partes  segurança jurídica, além de facilitar  e viabilizar   a conclusão  do negocio.

O tratamento de dados para finalidades não previstas nesta Política de privacidade  somente ocorrerá  mediante comunicação  prévia ao usuário , sendo que, em qualquer caso, os direitos  e obrigações  aqui previstos permanecerão aplicáveis.

4.4 Prazo de conservação dos  dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido  para cumprir os objetivos em  razão dos quais  eles são processados.

4.5 Destinatários e transferência dos dados pessoais   

Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com terceiros. Serão, portanto, tratados apenas por este site.

 

  1. Segurança no tratamento  dos dados  pessoais do usuário

O site se compromete a aplicar as medidas técnicas  e organizativas  aptas a proteger  os dados pessoais  de acessos não autorizados  e de situações  de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão  de tais dados.

Para garantia da segurança, serão adotados soluções  que levem  em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto  e as finalidades do tratamento; e os riscos  para direitos de liberdade  do usuário

O site utiliza certificado SSL (Secure Socket  Layer)  que garante  que os dados  pessoais se transmitam  de forma segura e confidencial, de maneira  que a transmissão  dos dados  entre o servidor  e o usuário , em retroalimentação, ocorra de maneira  totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, o site se exime  de responsabilidade  por culpa exclusiva  de terceiro, como em caso  de ataque  de hackers, ou culpa  exclusiva do usuário, como no caso em que o mesmo transfere seus dados a terceiro. O site se compromete, ainda, a comunicar  o usuário  em prazo adequado caso ocorra  algum tipo de violação  da segurança  de seus dados pessoais  que possa lhe causar  um alto risco  para seus direitos  e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais  é uma violação  de segurança que provoque, de modo acidental  ou ilícito, a destruição , a perda, a alteração, a divulgação  ou acesso não autorizados a dados  pessoais transmitidos , conservados ou sujeitos  a qualquer outro  tipo de tratamento.

Por fim o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário  com confidencialidade, dentro dos limites legais.

  1. Das alterações

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez  em : 01/01/2019.

O editor se reserva no direito  de modificar, a qualquer momento  e sem qualquer aviso prévio, o site  as presentes normas, especialmente para adaptá-las  as evoluções do site Mark33, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão  ou modificação  daquelas já existentes.

Desta forma, convida-se o usuário a consultar  periodicamente  está pagina  para verificar atualizações.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra concordância com as novas normas. Caso discorde  de alguma  das modificações, deverá pedir imediatamente, o cancelamento de sua conta  e apresentar ressalva  ao serviço e atendimento, se assim desejar.