Registro de Direito Autoral


O Direito Autoral é a proteção de obras intelectuais, que podem ser literárias, artísticas ou científicas, prestando-se ao papel de proteger e garantir o direito moral e patrimonial do autor. Saiba quais são as obras que ajudamos a proteger.

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O que é DIREITO AUTORAL?

O registro de direito autoral permite que a autoria seja reconhecida e garante validade contra terceiros, além de contribuir para preservação da memória nacional.

A violação de direitos autorais constitui crime com pena prevista de detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa, de acordo com o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

São objetos de direitos autorais obras literárias, artísticas ou científicas, como o registro de músicas, livros, brochuras, folhetos, cartas-missivas, conferências, alocuções, sermões, obras dramáticas e dramático – musicais com ou sem partitura, obras coreográficas e pantomímicas cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra forma qualquer, ilustrações, cartas geográficas, argumentos e roteiros cinematográficos, adaptações, arranjos musicais, traduções e outras transformações de obras originárias (que não estejam no domínio público), desde que previamente autorizadas e se apresentem como criação intelectual nova; são aceitas para registro com expressa e específica autorização de seu autor (ou autores) e/ou detentores dos direitos autorais patrimoniais (cessionários), coletâneas ou compilações, como seletas, compêndios, antologias, enciclopédias, dicionários, jornais, revistas, coletâneas de textos legais, de despachos, de decisões ou de pareceres administrativos, parlamentares ou judiciais, desde que, pelos critérios de seleção e organização, constituam criação intelectual, composições musicais, com ou sem letra, obras em quadrinhos (personagens), letras e partituras musicais, obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia.

Nos dias de hoje o registro de direitos autorais alcançou um status de suma importância devido à agressiva pirataria e as constantes lutas na justiça pelos direitos autorais de criações nas quais os autores, por não possuírem conhecimento ou uma empresa especializada neste tipo de consultoria enfrentam na justiça processos que se prolongam por anos, causando um prejuízo enorme e às vezes culminando com a perda do direito autoral sobre o objeto.